Publicado em 22/08/2024
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) realizou nesta quarta-feira, 21, uma reunião com o representante dos promotores dos shows que irão ocorrer na Expoacre, em Rio Branco, com o intuito de prestar os esclarecimentos acerca do cumprimento da legislação consumerista e solicitar adequações das informações divulgadas a respeito do evento.
A orientação é de que as empresas informem ao público sobre as informações referentes à Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos.
O Procon/AC também exigiu que a publicidade dos eventos contenha horário de abertura dos portões, informações claras sobre valor de ingressos e serviços, para que o público tenha o direito de escolha em relação à contratação ou não dos mesmos.
O chefe de fiscalização do Procon/AC, Jonh Lynneker Rodrigues, explica que este tipo de alinhamento é de suma importância, pois é executado em caráter preventivo.
“O Procon/AC trabalha fortemente na questão de prevenção de danos, e esse tipo de reunião é fundamental para que os consumidores sejam protegidos, o órgão possa exercer o seu papel e, no caso, se houver alguma irregularidade, esta já possa ser corrigida, para que o consumidor, que é o nosso ator principal, seja protegido e tenha seu direito respeitado na íntegra”.
A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, destaca que a ação realizada tem como objetivo a harmonização das relações de consumo.
“A referida ação teve por objetivo garantir o cumprimento das normas, visando coibir qualquer abusividade em relação aos direitos dos consumidores, bem como buscando a harmonização da relação entre fornecedor e consumidor, orientando os empresários a apresentarem claramente os valores dos ingressos e dos serviços oferecidos”, ressalta.
[Agência de Notícias do Acre]