Publicado em 03/07/2026
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Por Alessandra Karoline
O Governo do Acre e diversas prefeituras do estado acumulam uma dívida estimada em R$ 3 milhões em direitos autorais de músicas. O dado faz parte de um levantamento nacional do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que aponta que os executivos estaduais e municipais da Região Norte devem, juntos, mais de R$ 10 milhões para artistas e compositores.
Com esse montante, o Acre aparece como o segundo maior devedor da Região Norte, atrás apenas do Estado de Roraima, cuja dívida passa dos R$ 6 milhões.
A inadimplência do poder público acreano refere-se à execução pública de trilhas sonoras e shows em festas oficiais e tradicionais do calendário do estado, tais como Expoacre, Arraial Cultural, Réveillon da Família e Festa do Trabalhador.
Além da administração estadual, a Prefeitura de Rio Branco também se encontra inadimplente com os direitos autorais garantidos pela Lei Federal nº 9.610/1998.
A cobrança do Ecad se estende para o interior do estado. Entre as prefeituras acreanas notificadas e que também acumulam débitos com a instituição estão Cruzeiro do Sul, Feijó, Tarauacá, Sena Madureira, Brasiléia e Senador Guiomard.
O que diz a legislação
O impasse na Região Norte esbarra na interpretação da Lei de Direitos Autorais. Em Roraima, por exemplo, o governo local alegou que a responsabilidade do pagamento seria das empresas terceirizadas contratadas para os shows. No entanto, o Ecad reforça que a legislação brasileira determina expressamente que a obrigação legal de pagar os direitos autorais é do promotor do evento — neste caso, o próprio poder público que organiza as festividades.
O gerente regional do Ecad na Região Norte, Nereu Silveira, criticou a postura das gestões públicas em investir em infraestrutura de grandes eventos e ignorar a remuneração dos criadores das músicas.
“Não faz sentido que o poder público invista milhões na realização de grandes festas, contratando artistas e promovendo eventos que têm a música como principal atração, mas deixe de remunerar justamente quem cria essa trilha sonora. O pagamento dos direitos autorais não é destinado ao Ecad, mas aos criadores das obras musicais.”
Enquanto o Acre e o Amazonas patinam nas negociações, o estado vizinho de Rondônia começou a exigir a comprovação de regularidade junto ao Ecad como critério obrigatório para liberar apoio financeiro ou logístico a eventos culturais de sua secretaria de cultura.