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MEC divulga lista: Governo do Acre e 14 municípios aderem à Prova Nacional Docente

Publicado em 19/06/2026

Foto: Divulgação/MEC

Por Redação

O Ministério da Educação (MEC) publicou, na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), a listagem oficial dos entes federativos que aderiram à Prova Nacional Docente (PND). No Acre, o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE), e 14 administrações municipais — incluindo a capital, Rio Branco — confirmaram participação no exame nacional, que passará a balizar a seleção e contratação de professores.

A iniciativa faz parte do programa federal Mais Professores para o Brasil. As adesões foram realizadas de forma digital pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) entre os dias 6 de abril e 17 de junho deste ano.

O engajamento dos municípios acreanos ocorreu de maneira gradual ao longo do bimestre. O governo estadual e as prefeituras de Assis Brasil e Capixaba foram os primeiros a assinar o termo de compromisso, ainda no dia 30 de abril.

Por outro lado, as cidades de Acrelândia e Sena Madureira foram as últimas a homologar o documento técnico, concluindo os trâmites burocráticos no dia 10 de junho, na reta final do prazo estipulado pelo MEC.

Confira o cronograma de consolidação do programa no estado:

Ente Federativo Data de Homologação no Simec Status no Programa
Governo do Estado do Acre 30 de abril de 2026 Confirmado (Ciclo I)
Assis Brasil e Capixaba 30 de abril de 2026 Primeiros municípios a aderir
Acrelândia e Sena Madureira 10 de junho de 2026 Últimos municípios a aderir
Demais 10 cidades (inclui Rio Branco) Entre maio e junho de 2026 Regularizado no sistema

Municípios integrados à PND: Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Xapuri.

A Prova Nacional Docente foi concebida pelo governo federal para unificar os parâmetros de avaliação de competências e habilidades técnicas de profissionais da educação básica em todo o país. O exame funcionará como um banco de dados qualificado e subsidiário.

Com a adesão, o Estado e as prefeituras ganham o direito de utilizar as notas e indicadores da PND como critério de pontuação ou fase eliminatória em seus futuros concursos públicos e processos seletivos simplificados para contratos temporários. Segundo o MEC, o modelo visa desburocratizar as contratações locais, garantir isonomia e elevar o padrão pedagógico nas salas de aula da rede pública.

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