Publicado em 18/06/2026
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Por Redação
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) oficializou, nesta quarta-feira (17), a prorrogação da validade de seu concurso público lançado em 2024. Com a medida, o prazo de vigência do certame foi ampliado por mais dois anos, estendendo a possibilidade de convocação dos candidatos aprovados até 2028.
A decisão foi publicada por meio do Edital nº 52, assinado pelo presidente do órgão, o desembargador Laudivon Nogueira. A extensão do prazo passará a contar oficialmente a partir do dia 6 de julho de 2026.
De acordo com o tribunal, a iniciativa está respaldada na Constituição Federal de 1988, que prevê que os concursos públicos tenham validade de até dois anos, sendo prorrogáveis uma única vez por igual período. O TJAC também levou em consideração os critérios de conveniência administrativa para a continuidade do certame, além dos termos do edital de homologação original, publicado em julho de 2024.
Nota do Edital: A prorrogação se aplica exclusivamente aos cargos previstos no Edital Homologatório nº 04/2024. Todas as regras e disposições estabelecidas anteriormente no certame continuam válidas e sem alterações.
Com a extensão do prazo por mais um biênio, abre-se uma margem importante para que a administração pública realize novas convocações de aprovados ao longo dos próximos anos, conforme a necessidade do Judiciário acreano.
A presidência do TJAC reforçou que a publicação possui caráter oficial e amplo interesse público, ressaltando que não será admitido o desconhecimento dos termos por parte dos candidatos inscritos.