Publicado em 05/06/2026
Foto: Reprodução
O contrato emergencial firmado entre a Prefeitura de Rio Branco e a empresa Ricco Transporte, concessionária responsável por operar parte do transporte coletivo na capital acreana, passou a ser alvo oficial de uma investigação criminal conduzida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A instauração do procedimento foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Eletrônico da instituição.
O documento é assinado pela promotora de Justiça Gilcely Evangelista de Araújo Souza. De acordo com o texto, a apuração tem como foco principal verificar a ocorrência de possíveis crimes contra a administração pública decorrentes da contratação emergencial efetuada no ano de 2022.
A investigação penal teve origem a partir de uma Notícia de Fato previamente analisada pelo Ministério Público. O procedimento foi instruído com documentos que apontam indícios de práticas delituosas graves, tais como prevaricação, crimes contra a ordem econômica e frustração do caráter competitivo licitatório (fraude em licitação).
O objetivo da portaria é reunir novos elementos probatórios que permitam esclarecer se houve ou não o cometimento das irregularidades denunciadas.
MPAC exige documentos e estipula prazo para o município
Como uma das primeiras diligências da investigação criminal, o Ministério Público requisitou formalmente à Prefeitura de Rio Branco o envio de uma série de documentos cruciais ligados ao contrato com a Ricco Transporte.
A administração municipal tem o prazo de 15 dias para encaminhar ao MPAC:
Cópias integrais do contrato emergencial celebrado em 2022;
Processos administrativos que comprovem a fiscalização do serviço durante a vigência contratual;
Registros de eventuais sanções ou multas aplicadas à empresa;
Planilhas detalhadas com o histórico de pagamentos, subsídios e quaisquer repasses financeiros efetuados pelo município à empresa.
Devido à complexidade do caso e à natureza das suspeitas, a promotora determinou que o andamento das investigações conte com o suporte operacional e técnico do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o braço do Ministério Público especializado no enfrentamento a organizações criminosas e fraudes na administração pública.