Publicado em 02/06/2026
Foto: Divulgação/MDS
Por Alessandra Karoline
O Governo Federal publicou novas diretrizes, critérios e procedimentos para o acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família. As regras constam na Portaria Interministerial MDS/MS nº 38, de 27 de maio de 2026, assinada conjuntamente pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O ato normativo busca estreitar a integração entre as redes de assistência social e o Sistema Único de Saúde (SUS). O foco central é otimizar a identificação de famílias vulneráveis, garantir direitos básicos e ampliar a cobertura vacinal e nutricional em todo o território nacional.
Uma das principais inovações técnicas da portaria é a implementação de um fluxo mensal automatizado de compartilhamento de dados entre as plataformas do SUS e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). A medida visa reduzir a burocracia no mapeamento de grávidas assistidas pelo programa.
Com a identificação célere das gestantes, o governo pretende acelerar a concessão e o pagamento do Benefício Variável Gestante (BVG), além de garantir o ingresso imediato e o monitoramento rigoroso dessas mulheres no ciclo de consultas do pré-natal.
Rigor na vacinação infantil e no monitoramento nutricional
A portaria também atualizou os protocolos de vigilância para a primeira infância. O texto reitera a obrigatoriedade da verificação do cumprimento do Calendário Nacional de Vacinação, coordenado pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI).
As novas regras de monitoramento estabelecem que:
Crianças menores de 7 anos (idade incompleta): devem passar por pesagem, medição e acompanhamento periódico do estado de saúde;
Gestantes e nutrizes (mães em fase de amamentação): serão monitoradas de forma contínua por meio do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan);
Atenção Primária à Saúde (APS): será a responsável direta pelo acolhimento e inserção obrigatória dos dados nos sistemas oficiais de informação de saúde.
A nova legislação federal determina atenção prioritária aos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE). A lista inclui comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhos e povos de terreiro que enfrentam barreiras geográficas ou sociais de acesso à saúde. Para este público, haverá ações descentralizadas de segurança alimentar, prevenção de doenças e capacitação de equipes multidisciplinares de saúde.
| Atribuições Federativas na Nova Portaria | Responsabilidade Institucional |
| União (MDS e MS) | Apoio técnico, financiamento e capacitação conjunta de gestores estaduais e municipais. |
| Estados | Coordenação regional, suporte logístico e monitoramento das metas locais. |
| Municípios | Execução direta das pesagens, aplicação de vacinas, busca ativa e registro das informações na APS. |
O documento conclui detalhando as competências de cada ente da federação na governança do Bolsa Família. Caberá ao MDS e ao Ministério da Saúde o suporte técnico e a formação de coordenadores estaduais e municipais, visando padronizar o registro de informações e evitar a suspensão indevida de benefícios por falhas de sistema.