Atualizada em 08/03/2024 10:07
A expressão “guerra contra as droga” originada nos EUA e logo transformada no lema de uma campanha publicitária liderada pelos EUA, a pretexto de combater o consumo e o comércio de drogas, não produziu os esperados efeitos. Muito pelo contrário. Lá, não apenas o consumo quanto o mercado de drogas só tem crescido.
O termo “guerra as drogas”, foi introduzido e bastante difundido pela chamada grande imprensa, e de certo modo, em escala mundial, isto no distante dia 18/06/1971, quando o então presidente dos EUA Richard Nixon, declarou que o consumo de drogas tinha o potencial de se transformar no inimigo número um do mundo. Embora ainda não fosse, sua previsão veio se materializar.
Como o consumo da maconha, já àquela época, vinha se alastrando, sob os alegados fins recreativos que a referida droga proporcionava, o Estado do Colorado acabou rendendo-se, e ano de 2012 aprovou uma lei que veio possibilitar, sob determinadas condições, o consumo e a comercialização da maconha.
Neste particular, vale ressaltar àquele que é um dos nossos mais populares jargões: “no buraco de uma cerca que passa um boi, passa uma boiada”. Resultado: desde que o uso e a comercialização da maconha ocorrer no Estado do Colorado, isto há pouco mais de 12 anos, até hoje, em 23 dos 50 Estados do EUA, com relativa facilidade, os consumidores da maconha conseguem adquiri-la, particularmente, em suas tradicionais lojas de conveniências.
Aqui no Brasil, a despeito do sucesso de algumas das nossas campanhas, em prol da nossa saúde pública, como a do combate a AIDS, ao tabagismo e suas exemplares campanhas de vacinação, no que diz respeito ao combate as demais drogas, algumas delas ainda mais perigosas que a própria maconha, entre elas, a cocaína e o crack, nada de relevante conseguimos alcançar.
Presentemente, dada a omissão do nosso Congresso Nacional, invariavelmente omisso, quando se trata de legislar sobre o combate as drogas, feito uma bucha de canhão, a sua arbitragem acaba caindo no colo dos ministros do nosso STF-Supremo Tribunal Federal, e o pior, qualquer que seja a sua deliberação, dada a nossa nociva polarização política, o próprio STF passará a ser acusado usurpar os poderes que seriam do poder legislativo.
Em determinadas questões, entre elas, o combate as drogas e ao aborto, a omissão do nosso Congresso Nacional tem sido patente, e em razão disto, não só precisa como deve ser responsabilizado.